Justiça terá de decidir se toda população do Pará poderá opinar sobre a divisão do Estado

A Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, a realização de plebiscitos no Pará para consultar a população sobre as propostas de desmembrar o território para criar dois novos Estados: Carajás e Tapajós. Entretanto, ainda não se sabe se todos os paraenses poderão votar, já que não há consenso nem mesmo entre os autores dos projetos sobre quem deve participar do referendo.

Isso porque, para defender a realização de plebiscito, os dois projetos citam o mesmo trecho da Constituição Federal (o terceiro parágrafo do artigo 18), o qual diz que deve ser consultada sobre a mudança “a população diretamente interessada”. Assim, fica no ar a dúvida: afinal, quem pode ser afetado pela alteração? Todo o Estado, apenas os municípios que serão desmembrados, ou todo o Brasil?

Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), respectivamente autor e relator do projeto que cria Tapajós, o tema interessa a todos os municípios do Pará e, portanto, toda a população do Estado deve ser consultada. Já para o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor da primeira proposta de criar o Estado de Carajás, a decisão cabe apenas aos moradores das cidades que serão desmembradas do Pará.

O tema é polêmico e, de acordo com o especialista Carlos Ari Sundfeld, professor da escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), provavelmente, a responsabilidade de pôr fim à dúvida ficará para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Ciente da controvérsia, o deputado Wandenkolk disse que já consultou o TSE sobre quem deve participar do plebiscito, e aguarda uma resposta para os próximos dias. Porém, a assessoria da Corte informou que caberá ao TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) deixar claro quem poderá opinar sobre as propostas, e acrescentou que só irá se pronunciar se o tribunal regional o consultar – o que ainda não ocorreu.

Já o deputado Giovanni Queiroz afirmou, por meio de sua assessoria, que se o TSE interpretar que todo o Estado deve participar do plebiscito, ele irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois considera a medida “inconstitucional”.